Notícias
Juliana Moratto
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
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Pejotização: MPF defende constitucionalidade no STF
Procuradoria-Geral da República defende constitucionalidade de contratos alternativos à CLT e competência da Justiça Comum em análise do Tema 1389
2026/02/11 -
Normas legais de janeiro/2026: confira os principais atos
Leis, instruções normativas, portarias e convênios publicados em janeiro/2026 trazem mudanças em IBS, benefícios fiscais, NRs do MTE, INSS, ICMS e IRPJ/CSLL
2026/02/11 -
EFD-Contribuições será extinta em 2027 para novos fatos geradores
Nota Técnica nº 011/2026 orienta contribuintes sobre o fim da EFD-Contribuições para novos fatos geradores de PIS e Cofins com a entrada plena da CBS
2026/02/11 -
Dissídio salarial 2026: veja quem tem direito, cálculo e regras
Entenda como funciona o dissídio salarial, quando o reajuste deve ser aplicado e quais são as regras que empresas e trabalhadores precisam seguir em 2026
2026/02/09 -
Contratação PJ: como funciona, regras legais, custos e riscos trabalhistas
Entenda como a contratação PJ funciona na prática, quais regras legais devem ser observadas e quais riscos trabalhistas podem surgir para empresas e gestores
2026/02/09 -
CFC e Receita Federal avançam em parceria para impulsionar educação continuada com projetos voltados para classe contábil
Reunião institucional discute capacitação técnica para contadores, combate à desinformação tributária e integração tecnológica entre sistemas
2026/02/06 -
TIPI é atualizada após mudanças na NCM; veja o que muda
Ato Declaratório Executivo RFB nº 1/2026 adequa a TIPI às alterações da Nomenclatura Comum do Mercosul e mantém alíquotas vigentes do IPI
2026/02/06 -
Prazo final para adesão ao Simples Nacional termina hoje (30); veja como regularizar
Empresas excluídas ou que nunca optaram pelo regime devem fazer o pedido até esta sexta-feira (30), exclusivamente pelo Portal do Simples Nacional
2026/01/30 -
Novas regras do ITCMD podem elevar custo de heranças e impactar planejamento sucessório
Lei Complementar nº 227/26 cria normas gerais que podem elevar carga do ITCMD, ampliar base de cálculo e dificultar estratégias de planejamento sucessório
2026/01/30 -
Tributação antecipada no lucro presumido: Receita confirma aplicação trimestral
Instrução Normativa 2.306/2026 detalha cálculo do adicional de 10% no IRPJ e CSLL para empresas que faturam acima de R$ 5 milhões por ano
2026/01/29