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Entidades do Fisco refutam notas das procuradorias sobre a reforma tributária
Entidades que representam Fiscos divulgaram nota conjunta em que criticam as alterações solicitadas pelas procuradorias da Fazenda, por meio de notas técnicas do Conap, no Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2025
2025/09/24 -
Mudou a regra da estabilidade pelo acidente de trabalho?
Debate do Tema 125 gerou questionamentos entre empresários e trabalhadores
2025/09/24 -
STF mantém norma que levou à extinção de milhões de cobranças tributárias
O Supremo Tribunal Federal validou a extinção de execuções fiscais de baixo valor (de até R$ 10 mil), política adotada pelo Conselho Nacional de Justiça desde 2024, prevista na Resolução nº 547
2025/09/24 -
Relatório de Transparência Salarial já está disponível para 54 mil empresas
Empresas têm até 30 de setembro para publicar informações sobre igualdade salarial e critérios remuneratórios
2025/09/24 -
Simples Nacional: representantes propõe correção de 83,03% dos limites de faturamento
Proposta de atualização do Simples Nacional prevê reajuste de 83% nos limites de faturamento, acompanhando a inflação desde 2018
2025/09/24 -
CAE aprova direito a portabilidade de salário e crédito com juro menor
A Comissão Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (23) projeto que agiliza a portabilidade de salários entre instituições bancárias
2025/09/24 -
Como funcionará o cadastro de imóveis criado pela reforma tributária?
Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) tem o objetivo de montar um 'inventário' dos imóveis no país, alimentado com dados dos municípios e cartórios
2025/09/24 -
Presidente do Carf diz que multas na tributária estão calibradas e elogia câmara de integração do IBS
O presidente do Carf, Carlos Higino, disse concordar com a intensidade das multas previstas no último parecer do 2º projeto de lei de regulamentação da reforma tributária (PLP 108 de 2024)
2025/09/24 -
A proximidade da entrada em vigor da reforma tributária está preocupando a todos
Reforma amplia complexidade com centenas de normas, ameaça empresas com falhas na NF-e e concentra poder na União, rompendo com o federalismo fiscal
2025/09/24 -
Atenção contadores: DIEF deve ser entregue até esta quarta-feira (24)
Entregas até 24/09; EFD até 25/09. Confira orientações para evitar erros e autuações
2025/09/23