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Notícias Técnicas
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Periculosidade: fundamentação é necessária para exame do recurso
A decisão foi unânime.
2011/03/11 -
Por questões de segurança, recibo do IR terá duas páginas neste ano
Na primeira delas estarão as informações básicas e na outra constarão as informações mais detalhadas, com o número do recibo”, afirma.
2011/03/10 -
Recolhimento dos empregadores vence dia 18/3
Se não houver expediente bancário na data de vencimento, o recolhimento deverá ser efetuado até o dia útil imediatamente anterior.
2011/03/10 -
Projeto prevê que Receita informe acesso a dados de contribuinte
Pelo texto, quando houver acesso aos dados dos contribuintes, a Receita Federal enviará mensagem eletrônica pela internet
2011/03/10 -
Receita fecha brecha que permitia suspensão da ação penal
Lei estabelece que pedido de parcelamento de débitos tributários não suspenda punição penal, se a denúncia já tiver sido aceita pelo Judiciário
2011/03/10 -
Simples pedido de cancelamento de inscrição ao conselho profissional é suficiente para a desvinculação do profissional
A decisão de 1.º grau considerou a ocorrência da baixa no registro do profissional, mediante a inadimplência de duas anuidades consecutivas
2011/03/10 -
Avança projeto que inclui corretoras no Simples
A maior parte das empresas (75,43%) responde somente por 33% do faturamento global.
2011/03/10 -
Falências requeridas apresentam novo crescimento
As micro e pequenas empresas são mais sensíveis à elevação dos custos financeiros.
2011/03/10 -
Chefe de segurança em feira de artesanato tem vínculo reconhecido
O vínculo de emprego foi reconhecido logo na primeira instância.
2011/03/10 -
Contribuinte deverá abater individualmente gasto com plano de saúde empresarial no IR deste ano
O titular do plano só poderá descontar os valores dos dependentes se eles também forem seus dependentes no Imposto de Renda (IR)
2011/03/09