Notícias
Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
-
Receita e Comitê Gestor do IBS explicam uso de notas fiscais em 2026
Ato Conjunto da Receita Federal com o Comitê Gestor do IBS prevê aproveitamento de obrigações em vigência e período sem penalidades
2026/01/12 -
Receita corrige erro da época da ditadura sobre tributação de juros ao exterior
Mudança na redação é benéfica ao fisco, pois retira brechas para contribuintes questionar cobranças no Judiciário
2026/01/12 -
Manutenção suspende emissão da Decore
O CFC informou que o sistema utilizado para a emissão da Decore está temporariamente indisponível em razão de uma manutenção programada
2026/01/12 -
Receita Federal lança Perguntas e Respostas sobre o Parcelamento Excepcional de Municípios e Consórcios Intermunicipais
O parcelamento pode ser solicitado de forma totalmente online, por meio dos sistemas da Receita Federal, até 31 de agosto de 2026
2026/01/09 -
Governo sanciona lei que regulamenta o exercício da profissão de multimídia
É reconhecido como profissional de multimídia aquele que atua com criação, produção e edição de conteúdos digitais
2026/01/09 -
Reforma não obriga autônomos emitir nota fiscal, diz Receita
Receita Federal nega obrigatoriedade com a reforma tributária e afirma que prestação de serviços não equipara cidadão a empresa nem exige CNPJ ou emissão de nota fiscal
2026/01/09 -
Confira todas as mudanças nos documentos fiscais em 2026
Empresas e contabilistas devem se atentar às novas obrigatoriedades de preenchimento de IBS e CBS nos documentos fiscais
2026/01/09 -
CNPJ obrigatório para produtor rural? O que a LC 214/2025 realmente diz
Entenda as novas regras tributárias e a decisão sobre CPF ou CNPJ
2026/01/09 -
Sancionada Lei Complementar n° 225, que institui o Código de Defesa do Contribuinte e endurece regras contra o devedor contumaz
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 9 de janeiro de 2026, a Lei Complementar nº 225, que institui o Código de Defesa do Contribuinte
2026/01/09 -
CARF afasta tese de SCP e mantém cobrança sobre prestadores de serviços jurídicos
O CARF decidiu, por unanimidade, manter autuação fiscal que impôs a cobrança de contribuições previdenciárias sobre valores recebidos por um grupo de advogados
2026/01/09